TRT defere honorários advocatícios sobre obrigação de fazer

Só preposto de micros e pequenas empresas não precisa ser empregado

Menor infrator pode ter agravante de pena após os 18 anos

STF nega liminar em habeas corpus e mantém Rincón preso

JT declara ilegitimidade de sindicato por violação ao princípio da unicidade sindical

Ofertar bebida alcoólica gratuita para menor é contravenção

Exame de Ordem 132 surpreende e aprova 43,79%

Servidor tem direito a vale-transporte e auxílio-alimentação durante licença-capacitação

Caso Gol: Procurador vai à justiça contra advogado dos EUA

Berzoini: "Não renunciarei à presidência do PT"

Advogado acusado de homicídio reclama ao STF direito à prisão domiciliar

Uso de idéia alheia não configura violação de direito autoral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão que não acolheu o pedido de reparação proposto pela empresa Mostaert Publicidade e Promoções Ltda. contra o Banco Bradesco S/A, por indevida utilização de obra intelectual.

Maiores de 75 anos poderão ser isentos do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), em decisão terminativa, projeto que isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) rendimentos percebidos por maiores de 75 anos.

OAB SP não faz restrições à revista pessoal eletrônica dos advogados em unidades prisionais

Município deve garantir atendimento em creche

Justiça do trabalho é competente para julgar reinclusão de aposentado em plano de saúde

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR

Arquivada ação da Conamp contra emenda que põe fim à verticalização

Ministério Público denuncia padre por exploração sexual no MA

Ação pede garantia do exercício de advogados em audiência na CPMI do Mensalão